Ontem recebemos
a informação de que a Prefeitura de João Monlevade pode estar abusando da boa
fé dos cidadãos. Segundo informações, algumas pessoas teriam sido estimuladas a
assinar um termo de reconhecimento de dívida com o município, referente a
parcelas atrasadas do IPTU. A Prefeitura nega.
É preciso
deixar claro que a dívida do IPTU prescreve em cinco anos. Ou seja, se a
Prefeitura não cobrou o valor devido em até cinco anos, você não tem mais
responsabilidade legal de pagar. Você paga se quiser. Trata-se apenas de uma
obrigação moral.
Porém,
segundo me informou um cidadão, muitas pessoas foram manipuladas e assinaram
termos de reconhecimento de dívida contraída 15, 20 anos atrás. Se isso
realmente aconteceu, a Prefeitura agiu de má fé. É bom ficar atento. Se você é
um dos que assinou o termo de reconhecimento de dívida do IPTU e essa dívida é
referente a antes de cinco anos atrás, você tem direito de recorrer à Justiça e
pedir a isenção do pagamento.
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