Como forma de fiscalizar o uso de recursos
públicos, a Câmara Municipal marcou para a próxima quinta-feira, dia 29, o
início do processo licitatório para a contratação de empresa que irá auditar o
uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As empresas interessadas
poderão participar do processo, que terá início às 10h, na sede do Legislativo.
A empresa vencedora deverá fazer auditoria da
aplicação dos recursos do Fundeb pela Prefeitura nos anos de 2011, 2012 e até
maio de 2013. A partir desta análise, será possível identificar erros na
aplicação dos recursos, bem como potencializar o uso deste recurso.
Histórico
A iniciativa de se fazer a auditoria se deu a
partir de um requerimento do então vereador Sinval Dias, que em 2011 solicitou
a formação de uma Comissão Especial para este fim. Isto porque em audiência
pública no mesmo ano, houve divergências de dados apresentados pelo Executivo
monlevadense com relação ao Fundeb. A comissão então foi formada pelos
vereadores Dulcinéia Lírio Caldeira (PT), Guilherme Nasser e Vanderlei Miranda
(PR), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de João Monlevade
(Sintramon) Carlos Alberto Silva, e professores municipais.
A comissão solicitou os documentos referentes a
2011 à Prefeitura e por meio de análise de especialistas contábeis e jurídicos
foram encontradas algumas irregularidades, como o uso indevido do Fundeb para
pagamento de aposentados, gratificações incorporadas aos salários de alguns
funcionários e ainda que alguns funcionários lotados em uma determinada escola
recebendo por outra. Concluiu-se então que em junho de 2011, R$36.710,51 foram
usados indevidamente. No mês seguinte, o valor usado incorretamente subiu para R$91.329,89.
Outro dado que chamou a atenção da Comissão é que
em 2011, a porcentagem dos recursos do Fundeb usados pela Prefeitura para o
pagamento dos professores foi de 91%. Em 2012 caiu para 70%. Neste período não
houve aumento dos recursos disponibilizados e nem redução do número de
profissionais que justifique esta queda.
Devido às irregularidades e ainda à complexidade
das informações, a Câmara Municipal vai então financiar a contratação de uma
empresa especializada para auditar as contas do Fundeb em João Monlevade.
Atualmente, todo o recurso é usado no pagamento dos profissionais da educação.
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