Na próxima sexta-feira, 30, a
Prefeitura de João Monlevade realizará audiência pública para apresentar os
resultados da consulta popular realizada no último mês com o objetivo de
elaborar o Plano Plurianual (PPA), referente ao quadriênio 2014-2017. Toda a
população é convidada a participar da audiência, que ocorrerá no Auditório
Leonardo Diniz, na sede da Prefeitura, às 14 horas.
Para a pesquisa, foram montadas
tendas em diversos locais da cidade, a fim de ouvir a população sobre seus
anseios de obras e serviços para João Monlevade. O questionário também pode ser
respondido online pelo site da Prefeitura. A participação da comunidade está
sendo de fundamental importância para que sejam definidas as prioridades da
cidade e dos bairros, a fim de se planejar os investimentos para os próximos
quatro anos.
O Plano Plurianual – PPA, que está
previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar 101/00 –
LRF, é um instrumento com o qual se decide quais são os investimentos
prioritários para um período de quatro anos. Tem vigência do início do segundo
ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê
a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração
continuada já instituídos ou a se instituir no médio prazo. A partir do
PPA se define o orçamento da Administração Municipal para cada exercício,
dentro do prazo vigente do plano.
Até o mês de setembro o projeto será
enviado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação do Legislativo.
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