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02 março, 2012

Nova resolução do TSE carrega responsabilidade imensa

A nova resolução do TSE, que torna inelegível candidato que teve contas de campanha reprovadas, carrega uma responsabilidade extra a partidos e candidatos. A insegurança jurídica de se lançar aquele candidato que se enquadra nessa situação, obtendo, por exemplo, liminar, é imensa. Tal hipótese seguida de vitória nas urnas poderia ocasionar em uma cassação de mandato já durante o exercício. Isso acarretaria em novas eleições e, portanto, problemas políticos incontáveis. Ainda seria péssimo para o candidato. Nova lei prevê que eleições ocasionadas por cassação de mandato devem ser bancadas, integralmente, pelo político cassado.

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